O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), acredita que o projeto de lei que proíbe banheiros unissex em estabelecimentos no estado seja rejeitado. A proposta voltou à discussão na última semana, quando os deputados aprovaram em primeira votação a matéria de autoria de Sebastião Rezende (União).
Na análise de Botelho, a ideia seria inviável para os pequenos empresários que possuem apenas um banheiro em seus estabelecimentos. O presidente acredita que, antes de ser rejeitada, a questão retornará ao centro das discussões do Legislativo nos próximos dias.
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"Acho essa iniciativa inviável, já que a maioria dos comércios, especialmente os pequenos, não possui estrutura para implementá-la. Portanto, essa não deveria ser uma obrigação para o setor privado. Entretanto, é provável que o assunto continue em discussão. Acredito que, no final, a proposta será rejeitada devido aos problemas que poderia criar", destacou em entrevista à imprensa na segunda-feira, 02 de outubro.
Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a instalação ou adaptação de banheiros de uso comum.
Conforme o projeto, os banheiros dos estabelecimentos devem ser destinados individualmente a homens e mulheres, sem compartilhamento entre ambos. Se aprovada como lei, as empresas e instituições que não adotarem a medida estarão sujeitas a uma multa de quase R$ 23 mil, o equivalente a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), e, em casos de infrações repetidas, ao cancelamento de suas atividades.
A iniciativa partiu do deputado Sebastião Rezende (União), que alega que os banheiros unissex violam o "princípio do direito à intimidade e à privacidade, além de causar constrangimentos entre os indivíduos." Em sua justificativa, o deputado enfatiza que a proposta não se trata de discriminação, homofobia ou transfobia, mas sim da proteção da intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais suscetíveis a diferentes formas de violência e assédio sexual.
