A proposta do governo para o pagamento de 7% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais é final e não terá novas alterações. A informação partiu do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), em conversa com jornalistas na manhã desta quarta-feira (15). Segundo ele, esse percentual de reajuste salarial colocará o Estado de volta no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Botelho explicou que o Estado gasta atualmente cerca de R$ 13 bilhões com a folha salarial, o que complica a negociação de aumentos no valor da RGA. Para se ter uma ideia, os 7% previstos para 2022 deverão aumentara folha salarial em aproximadamente R$ 900 milhões. Segundo o deputado, este valor colocaria o Estado de volta no limite do gasto com a folha.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Quando nós fazemos uma concessão de 7%, isso representa quase R$ 1 bilhão de aumento, que vai para a mão dos servidores. Então, isso é um aumento substancial. Agora, tem perca mesmo, ninguém tá discutindo isso, mas é assim: hora que tiver condições, acho que deve ser discutido isso. No momento, a margem que tem da Lei de Responsabilidade Fiscal para dar é essa. Não tem condições. Se tivesse meio porcento a mais, a gente dava, mas não tem. O que deu pra fazer é isso aí”, disse.
Sem margem para aumentar a despesa com a folha, a solução encontrada pelos deputados foi antecipar a data-base da RGA. Antes, a revisão salarial era paga em maio. Pela proposta atual, os servidores devem receber o reajuste de 7% já na folha de janeiro, cinco meses mais cedo. Para isso, o governo terá que desembolsar cerca de R$ 300 milhões a mais no próximo ano.
“Nós levamos esse pleito para o governador mostrando pra ele que o servidor precisava ter esse ganho. Já está há muito tempo sem esse reajuste, a carestia tá aí com tudo aumentando, e deixar isso para maio seria mais cinco meses de espera. Essa antecipação custou aí para o governo quase R$ 300 milhões a mais, mas o governo entendeu que era justo e que poderia ser feito”, afirmou.
O reajuste de 7% será pago para todos os servidores da esfera estadual, incluindo aqueles que atuam nos poderes Legislativo e Judiciário.
O projeto para pagamento da RGA deve ser lido pela Assembleia Legislativa ainda nesta quarta e tramitará em regime de dispensa de pauta. Com isso, a previsão é que tudo seja definido até a próxima semana, garantindo o pagamento em janeiro. Segundo Botelho, já há ampla maioria no Parlamento para aprovação do texto.
“Tá pactuado com a grande maioria aqui dentro. Pelo menos 20 deputados foram consultados e deram apoio para essa negociação que nós fizemos com o governo, então eu tenho certeza que vai ser aprovado com a maior tranquilidade”, concluiu.
