Se aprovado, o maior pacote de redução de impostos do País, anunciado nesta terça-feira (28) pelo governador Mauro Mendes (DEM), não irá cortar ou reduzir nenhuma verba orçamentária prevista para os municípios de Mato Grosso no próximo ano. A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
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"É uma redução fiscal e não um benefício fiscal. Nós estamos fazendo redução de impostos. Não há uma redução orçamentária, pois, é uma receita potencialmente existente no ano que vem. Não estou reduzindo algo com impacto que contratualmente ocorreria”, disse.
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também vai incidir sobre itens como gasolina, energia, comunicação, gás industrial e diesel. Com isso, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
“Tudo foi discutido dentro das nossas possibilidades. Ao colocar as contas em dia, conseguimos ao invés de aumentar, cortar os impostos. Uma má gestão não nos daria possibilidades de fazer isso. A responsabilidade fiscal e atual do governo, fizeram com que tivéssemos uma redução histórica e permanente dos impostos”, destacou Gallo.
O secretário da Sefaz alegou ainda que com a redução haverá aumento de investimentos. “Haverá manutenção da conta das pessoas e consequentemente vão consumir mais. Assim iremos manter o dinheiro circulando na economia local, e os empresários irão investir mais, se torna um circulo virtuoso. Teremos mais vagas de empregos, gerando um efeito multiplicador”, afirmou.
De acordo com o plano de redução, o ICMS da energia elétrica será reduzido de 27% e 25% para 17% a todos os setores; dos serviços de comunicação, como internet e telefonia, de 30% e 25% para 17%; da gasolina; de 25% para 23%; do diesel, de 17% para 16%; do gás industrial, de 17% para 12%; e do uso do sistema de distribuição da energia solar, de 25% para 17%.
