A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), porém, para a segunda votação diversas emendas de parlamentares devem ser apresentadas. Entre elas, a isenção de pagamento da alíquota de 14% ao MT Prev de aposentados e pensionistas e também o aumento da Revisão Geral Anual (RGA), que foi aprovada em 6,05%.
De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), antes de os deputados incrementarem as emendas, ele já apresentou um requerimento na Mesa Diretora pedindo a devolução do projeto da LOA que subestima R$ 5 bilhões que o Estado deve arrecadar.
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Lúdio propõe que o projeto seja devolvido ao governo para que realize essa correção e somente após isso, a LOA seja votada, pois caso contrário, os deputados vão aprovar uma espécie de orçamento secreto, que o governador Mauro Mendes (DEM) poderá gastar como bem entender esse valor, sem a prestação de contas.
“A arrecadação vai continuar crescendo no ano que vem, e ele (governador) sabe que o crescimento será maior do que está prevendo. Se os deputados aprovarem essa LOA, eles vão estar assinando um cheque em branco para que o governador gaste R$ 5 bilhões como bem entender”, declarou o deputado ao Estadão Mato Grosso.
Já referente à RGA e o desconto da alíquota dos aposentados, Lúdio explicou que apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a correção da RGA e também a isenção da cobrança de 14% para aposentados e pensionistas que ganham até o dobro do teto.
“Propus na LDO que o Estado teria que pagar a RGA no mínimo a inflação de 2021. O Estado precisa fazer a correção do projeto da LOA com uma receita realista porque, aí sim, mostrará que o Estado terá margem segura para isso (aumento da RGA)”, acrescentou.
Na mesma linha, o deputado trabalha para a isenção da cobrança de alíquota de aposentados e pensionista. Lúdio espera que diferente do que aconteceu na aprovação da LDO, os deputados acompanhem as suas emendas e as aprovem.
Uma parlamentar que já se mostrou favorável as propostas de Lúdio, é Janaina Riva (MDB) que disse o estado terá um superávit de R$ 4 bilhões e que o governo pode sim rever as taxações no estado.
A deputada busca a pacificação dessas pautas durante a votação da LOA que está marcada para semana que vem.
“Hoje, se colocar a emenda na LOA, dificilmente não vai passar a isenção até o teto, porque a gente entende que o impacto é muito pequeno perto do que representa socialmente para mais de dois mil servidores do Estado. Tem possibilidade de ser alterada [a alíquota], sim, inclusive vi uma declaração do Governo de que há essa possibilidade, e a gente vai dar uma analisada nos impactos”, pontuou Janaina.
