Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) pode proibir o corte de serviços essenciais como água, luz, gás e telefone, por inadimplência do consumidor nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados. O autor do projeto alega em seu projeto que estes serviços são essenciais para a vida humana, principalmente na cidade, não podendo haver interrupção nestes dias.
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Barranco também explica que essas datas não dão possibilidade de o consumidor realizar o pagamento e pedir o religamento imediato do serviço.
“Sendo assim, o corte da energia elétrica, água, gás, e telefone nos períodos de véspera de feriado e final de semana nesse período que estabelece esta lei, pode causar grandes transtornos ao consumidor, prejuízos irreparáveis, como a perda de alimentos e o fechamento do estabelecimento comercial”, diz parte do projeto.
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O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, terá a sua primeira votação na sessão ordinária nesta terça-feira (26).
