O deputado estadual Allan Kardec (PSB) está fazendo pressão sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para que apresente o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (CCJ) que muda as regras previdenciárias. Ele é um dos autores do projeto que isenta os aposentados e pensionistas - com renda inferior ao teto do INSS - da alíquota de 14%. Atualmente, esse teto está fixado em R$ 7.087,22. O objetivo do deputado é acelerar a votação do projeto.
Um grupo de parlamentares defendia a aprovação da matéria antes das eleições gerais, mas a ideia acabou não avançando devido à falta de quórum nas sessões.
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Kardec pediu para que o presidente da CCJ, deputado Dilmar Dal Bosco (União) – líder do governo no Legislativo –, faça as mudanças necessárias no texto e encaminhe para votação dos parlamentares.
“Nós precisamos dar luz a essa PEC e trazê-la ao plenário. O deputado Dilmar, que é um deputado que atende a gente, que é um deputado de diálogo, não pode deixar essa PEC parada na CCJ. Que ele faça as alterações necessárias que achar importante, mas tire ela da CCJ e traga ao plenário. É algo que a Assembleia Legislativa deve a todos aposentados e pensionistas de Mato Grosso”, disse em entrevista ao jornal Estadão Mato Grosso.
A PEC foi apresentada por lideranças partidárias em junho deste ano e está parada na CCJ desde o dia 23 de agosto. Em 2020, foi sancionada a Lei Complementar n° 654 que aumentou de 11% para 14% o desconto previdenciário nos salários dos servidores públicos, incluindo os aposentados e pensionistas.
O governador Mauro Mendes (União) já declarou ser contrário à proposta. Ao ser questionado sobre o assunto, ele disse que tem orientado os deputados estaduais a respeitarem a Constituição, para não apresentar mensagens que possam ser inconstitucionais.
No entanto, Kardec disse que matéria é inegociável e que a Assembleia deve apresentar uma resposta sobre o assunto.
“Nós precisamos avançar na matéria. O governador é muito forte na Assembleia Legislativa. A grande maioria da base do governo voltou [das eleições], mas acho que é uma pauta que o governo tem que ter sensibilidade. Como a Assembleia é um poder muito forte, nós estamos sentados em cima da Lei Orçamentária Anual, nós não podemos correr desse debate. Que nós apertemos o cinto e devolvamos ao aposentado a dignidade que foi tirada”, destacou.
