O deputado estadual Alan Kardec (PDT) disse acreditar que, após o período eleitoral, conseguirá aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que isenta os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS, hoje em R$ 6,1 mil, da alíquota previdenciária de 14%.
Kardec acredita que o placar de deputados favoráveis à mudança deve aumentar com o retorno de dois emedebistas à Assembleia.
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“Não tenho dúvida que vai passar esta Lei, inclusive com retorno da deputada Janaina [Riva] nós ganhamos o 14° voto, com o retorno do Thiago Silva nós ganhamos o 15° voto, então está pacificado isso na minha conta. O servidor público aposentado e pensionista, civil e militar, terá de volta sua dignidade. Eles não podem ser cobrados com aquilo que eles já contribuíram. Então essa cobrança dos 14% abaixo do teto do INSS, a Assembleia Legislativa fará justiça”, comentou.
Questionado sobre a possibilidade de a proposta ser vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM), Kardec demonstrou confiança de que o Legislativo derrubará o veto.
PLC 36 - A proposta de autoria de Lúdio Cabral (PT) foi aprovada em primeiro turno em setembro, com 13 votos favoráveis, e depois retornou para análises das comissões, antes de iniciar a segunda votação. No entanto, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral alterando a redação da proposta e mantendo o desconto que ocorre atualmente.
A expectativa era votar o projeto antes das eleições municipais e suplementar ao Senado. Inclusive, servidores públicos foram até a Assembleia pedindo rapidez na aprovação do PLC, mas as sessões do Legislativo foram suspensas durante duas semanas para que os parlamentares pudessem participar da campanha eleitoral em suas bases.
O autor da proposta afirma que o substitutivo apresentado pela base do governo era uma manobra para evitar que a votação acontecesse antes das eleições. Ele explica que a maioria dos servidores recebem R$ 3,5 mil, em média, e que a isenção para os inativos que ganham até R$ 3 mil, aprovada na primeira etapa da reforma da previdência estadual, não alcança praticamente ninguém.
Lúdio ainda criticou o substitutivo apresentado à proposta que, segundo o petista, amplia a isenção em apenas R$ 1. “O que muda apenas é uma palavra de “inferior” para “até” R$ 3 mil. Ou seja, não muda nada”.
