O senador Jayme Campos (União) criticou a postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, têm usurpado as competências do Congresso Nacional, principalmente em pautas polêmicas, como a legalização da maconha e o aborto.
"O Supremo Tribunal Federal tem agido, na minha visão particular, usurpando as atribuições que são do Congresso Nacional. Isso ocorre quando se fala em discriminação da maconha, que não faz parte da cultura do povo brasileiro. A sociedade não aceita. Quando se trata do aborto no Brasil, já existem leis que regulamentam a questão. Evidentemente, quando o aborto é indesejado, é necessário que seja realizado. A própria Justiça hoje tem essa prerrogativa. No entanto, não podemos permitir, como senador e representante dos Estados da Federação Brasileira, que o Supremo aja, na minha opinião, em discordância com o que já está adequado na própria Constituição Federal, que conta com leis apropriadas", disse durante um evento no Palácio Paiaguás com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
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Jayme aproveitou a vinda do ministro para solicitar que seja respeitada a decisão do Senado em relação ao Marco Temporal. Ele destacou que o homem do campo precisa de tranquilidade para continuar produzindo. Dino já destacou que, sobre o parecer do tema, deve seguir o entendimento do Supremo, que, por maioria, considerou a proposta inconstitucional.
"Nós não podemos permitir que o Supremo Tribunal Federal legisle em nome do Congresso Nacional. [...] O que queremos é que Vossa Excelência, que possui um profundo conhecimento jurídico, nos ajude a alcançar a paz no campo. Devemos fazer com que este país viva um momento de crescimento econômico, no qual o cidadão possa ter tranquilidade em sua propriedade. Não é justo que alguns proprietários, com 40 ou 50 anos de posse, possam perder suas propriedades da noite para o dia", enfatizou.
Além disso, ele ressaltou que espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique Flávio Dino para ocupar a vaga no STF devido ao seu perfil pacificador.
"É necessário um homem equilibrado, como o senhor, alguém que conhece tanto o executivo quanto a política do Congresso Nacional, tendo sido deputado federal e, agora, senador", disse.
