O Governo do Estado acatou indicação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa, sobre a sonegação fiscal em Mato Grosso, e decidiu criar a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCMRM) sobre a exploração mineral. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3), pelo deputado Wilson Santos, vice-líder do governo na Casa de Leis.
"Depois de anos de investigação do setor, a CPI chegou a conclusões importantes. Uma delas é de que o setor é o que menos paga tributo no país. Quando o produto fica no Brasil, exemplo do Ouro, paga apenas 1% de IOF e 1% de Cefen. Ou seja, apenas 2,5%. Quando é exportado não há qualquer cobrança, sai como commodities", disse o deputado.
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Wilson explicou que a produção é autodeclarada pelo minerador. Portanto, é ele quem diz o quanto minerou por ano". Não há fiscalização. Isso também acontece com a mineração de diamantes.
"Não temos fiscalização sobre esta autodeclaração. A Secretaria de Meio Ambiente não tem equipamentos nem pessoal para fiscalizar a exploração mineral e o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 200 a R$ 250 milhões/ano, isso sem falar de outros minérios", explicou.
Wilson lembrou que a CPI passou quatro anos em exercício. Fez mais de 50 reuniões e sofreu muita pressão para ser encerrada, 'mas se manteve viva'.
"Para se ter noção, Poconé, em 2020, movimentou oficialmente R$ 595 milhões com a extração do ouro e ficou apenas com 1,8% deste montante. O município vizinho, Livramento, R$ 400 milhões; ficando com apenas R$ 1,5 milhão", explicou o deputado.
"Durante a CPI ouvimos os maiores mineradores do estado, que confirmaram a sonegação. Filadelfo Dias disse que para cada R$ 1 de atividade aurífera se sonega R$ 10. Antônio Riva, falou em torno de R$ 7 e R$ 8. Ney Souza, que tem mais de mil funcionários em Poconé, também confirmou a sonegação. Nesse setor é necessário sim, que haja fiscalização e cobrança efetiva pela produção mineral”, completou.
