Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma mensagem do governo do Estado para criar o programa Ser Família Habitação, com o objetivo de fomentar a construção e a aquisição de unidades habitacionais de imóveis urbanos, principalmente para famílias de baixa renda.
De acordo com a mensagem do governador Mauro Mendes (DEM), famílias com renda de até sete salários mínimos (R$ 7,7 mil) terão direito a concorrer às casas, mas a prioridade fica para famílias que recebem até quatro salários mínimos, cerca de R$ 4,4 mil.
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Também será dada prioridade para acesso ao programa às pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e servidores públicos, ativos e aposentados.
“O referido projeto objetiva, precipuamente, fomentar a produção e a aquisição de unidades habitacionais de imóveis urbanos, sobretudo, pelas famílias de baixa renda, de modo a promover o direito à moradia, ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e de renda, bem como à qualidade de vida da população urbana nos municípios do Estado de Mato Grosso”, diz parte do documento.
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O governador argumenta que o Ser Família Habitação é uma forma de viabilizar à população de baixa renda o acesso à moradia adequada e regular, bem como aos serviços públicos, de modo a reduzir a desigualdade social. Para isso, o Estado pretende disponibilizar cerca de 20 mil unidades habitacionais, número que pode chegar a 40 mil casas, cuja quantidade poderá ser ampliada se houver disponibilidade financeira do Estado.
Favorável à aprovação do projeto, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) destaca que existe uma demanda reprimida em relação a casas populares e que há muitos anos o governo federal não faz um programa que atenda às necessidades das famílias mato-grossenses.
“Esse programa do governo de construir até 20 mil casas aqui dentro do estado, com certeza, é um programa que vai ativar o mercado imobiliário e, sobretudo, gerar emprego, algo que nós estamos precisando. A construção civil é o maior empregador que existe nas áreas urbanas”, destacou.
Segundo Botelho, um levantamento realizado pelo Estado aponta que a demanda por casas populares passa de 150 mil unidades. Ele garante que, por hora, o governo já tem garantidos os recursos necessários para construir as 20 mil casas previstas no projeto.
