O advogado Francisco Faiad disse nesta quarta-feira (20) que não há provas cabíveis para o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que aconteceu na última terça-feira (19). Responsável pela defesa do emedebista, Faiad afirma que já entrou com recurso para derrubar a decisão.
O advogado argumenta que as contratações alvo de investigação foram realizadas durante o período de pandemia devido à abertura de novas unidades de saúde. Contudo, a informação não procede. As contratações apontadas como irregulares pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) datam a partir de 2018, quando ainda não existia pandemia.
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“É um absurdo. Não há provas do envolvimento do prefeito nos autos e, por isso, não há fundamento para o afastamento”, declarou em poucas palavras o advogado.
O recurso impetrado por Faiad será apreciado pelo desembargador Marcos Machado, que está substituindo o desembargador Luiz Ferreira da Silva. O magistrado poderá tomar a decisão de forma monocrática ou poderá solicitar que o julgamento seja feito de forma colegiada na Turma de Câmaras Criminais Reunidas, que é composta por 9 desembargadores.
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Afastamento
A Justiça Estadual autorizou o afastamento de Emanuel do cargo de prefeito. Também foi determinada busca e apreensão de bens contra Emanuel e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.
O chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente.