A Procuradoria da Câmara de Cuiabá pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que remeta os autos do processo que devolveu o mandato de vereador a Abílio Brunini (PL) para que o assunto seja apreciado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Abílio teve o mandato cassado em 2020, por quebra de decoro parlamentar. No entanto, dois meses depois, a Justiça determinou o seu retorno por irregularidades no trâmite do processo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
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A notícia foi dada pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000, que disputa com o deputado federal pela preferência do partido para encabeçar a candidatura a prefeito de Cuiabá nas eleições de 2024. Chico comentou que o objetivo é tentar derrubar em instância superior o entendimento do TJ, que permitiu o retorno do parlamentar.
“Ele foi julgado e cassado pela Câmara com base no Código de Ética. Ele recorreu pro juízo de 1º grau e recebeu uma aula na sentença, mantendo a decisão da Câmara. Depois ele recorreu pro Tribunal de Justiça, que reverteu a decisão. A decisão do Tribunal de Justiça tem o respeito da Câmara, tem o respeito do presidente, vereador Chico 2000. No entanto, eu não sou obrigado a concordar com ela. Eu respeito, mas discordo”, ressaltou.
“Em razão disso, a Procuradoria da Casa, desempenhando sua função, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça para que seja apreciado pelo STJ. Então, essa questão será num espaço de tempo muito curto apreciada pelo STJ e estaremos vendo se está certa a decisão da Câmara, mantida pelo juízo de primeiro grau, ou a decisão do Tribunal de Justiça”, complementou.
Chico comentou que ainda não sabe se o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, espera que o caso seja apreciado em curto espaço de tempo. O interesse do vereador é também tirar seu adversário de cena, impossibilitando que ele concorra à eleição de prefeito.
Caso a decisão do STJ seja contrária à do Tribunal de Justiça, Abílio perderia os direitos políticos por oito anos, ou seja, até 2028, contando a partir da data da cassação. Chico sustenta que Abílio não perderia o mandato de deputado federal, mas não poderia disputar a eleição de 2024, para prefeito de Cuiabá.
“Essa decisão pode interferir diretamente no próximo processo eleitoral. Se mantida, permitindo a candidatura, se revogada a decisão, proibindo a candidatura. O mandato não perde, mas os direitos políticos sim. Ele foi eleito com base em uma decisão judicial e existem inúmeros julgados que esse mandato ele não perde, mas perde os direitos políticos dos próximos”, explicou.
