O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que não existe qualquer possibilidade de devolver ao Município de Cuiabá o serviço de regulação de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Em conversa com jornalistas na manhã desta quinta-feira, 5 de junho, ele explicou que esse serviço é referente aos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que são financiados exclusivamente pelo Governo do Estado e o Governo Federal.
Atualmente, a prefeitura não tem autonomia para definir a transferência de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e para o Hospital São Benedito.
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“Foi um acordo, um pleito, e o próprio Ministério Público entendeu que era uma coisa que precisava ser feita, que era uma cogestão entre estado e município. Mas, regulação de alta complexidade é e continuará sendo feita pelo Governo do Estado. Quando nós falamos de alta complexidade, estamos falando de leitos de UTI. O leito de UTI não é cativo de um município, é para todo cidadão do estado de Mato Grosso. Quem paga por esse serviço é o Governo do Estado e o Governo Federal, e quem vai fazer a regulação somos nós”, pontuou.
O Estado assumiu os serviços de regulação na capital após a intervenção na Saúde Pública, durante o ano de 2023. Desde então, a regulação permanece sob responsabilidade do Estado. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse recentemente que queria retomar essa regulação do SUS.
Segundo Gilberto, a regulação de alta complexidade é uma atribuição normal do Estado. Ele ainda explicou como é feito o financiamento desses leitos.
“Todas as UTIs no Estado de Mato Grosso, reguladas, quem paga: se ela for habilitada no Ministério, o Ministério paga a maior parte e o Estado co-financia com complemento. Todas. Poucos municípios subsidiam ou colocam alguma coisa em pagamento de UTI, inclusive as de Cuiabá”, pontuou.
No começo de maio, Abilio disse acreditar que, assim que houver evolução nas medidas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde, a gestão da regulação das UTIs voltará a ser do Município. Porém, a declaração de Gilberto joga um balde de água fria nas pretensões do prefeito.
