Em meio ao impasse sobre a implantação do passaporte vacinal em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (7) um projeto de lei que responsabiliza entidades públicas e privadas pelos efeitos colaterais causados em pessoas que se vacinarem ‘por pressão’. O projeto foi proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que também é contrário ao passaporte vacinal.
Para justificar seu projeto, Cattani ressalta que nenhum órgão público nem os fabricantes das vacinas se responsabilizam pelos efeitos colaterais.
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“Nem o fabricante se responsabiliza, nem o governo federal que está comprando a vacina, nem o Ministério da Saúde, muito menos a Secretaria de Saúde do Estado. Ou seja, ninguém se responsabiliza. Como você vai obrigar uma pessoa a tomar alguma coisa sem ninguém se responsabilizar pelos efeitos colaterais daquilo?”, questiona o deputado.
Efeitos colaterais são comuns na aplicação da vacina. Em geral, as pessoas experimentam dor no local da aplicação, febre baixa ou dores musculares. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ocorrência desses efeitos é um fator positivo, pois indica que a vacina está surtindo efeito e o corpo está se preparando para combater o vírus. Esses efeitos colaterais costumam desaparecer poucos dias após a aplicação, em até 48 horas.
Ocorrências graves são consideradas raras, tanto pelos fabricantes quanto por órgãos de saúde. Levantamento realizado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, por exemplo, apontou que houve ocorrências graves em apenas 0,24% dos vacinados. Em comparação, a letalidade da covid-19 no Brasil é de 2,8%. Ou seja, o risco de morrer por covid é mais de 10 vezes superior ao risco de sofrer algum efeito adverso grave da vacina.
Em conversa com jornalistas, Cattani deixou claro que não é contrário à vacinação e reconheceu os efeitos positivos do Programa Nacional de Imunização (PNI). No entanto, considera que não é correto obrigar qualquer pessoa a tomar uma vacina.
“Você não pode obrigar a pessoa a fazer uma coisa que ela não queira, principalmente quando envolve seu próprio corpo. É assim que muitas pessoas falam, por exemplo, na questão do ‘meu corpo, minhas regras’. [...] A pessoa tem liberdade, está garantido no artigo 5º [da Constituição]”, disse. “Nós somos favoráveis à vacina, acho que tudo que vem para ajudar nesse momento é benéfico”, emendou.
Com o avanço da campanha de vacinação, o número de mortes por covid-19 caiu consideravelmente no Brasil. Levantamento realizado pela Universidade de São Paulo (USP) aponta que 8 em cada 10 mortes por covid-19 ocorridas no Brasil entre 1º de março e 15 de novembro são de pessoas não-vacinadas. Além disso, 81,7% dos indivíduos internados com a doença no mesmo período não estavam vacinados.
