Sem consenso entre o governo e os deputados, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 foi retirado da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de outubro, na tentativa de articular mudanças na peça.
Em conversa com jornalistas, o deputado Valdir Barranco (PT) explicou que na última reunião do Colégio de Líderes da Assembleia foi decidido, por unanimidade, que a proposta seria devolvida ao Executivo para que fossem feitas as modificações reivindicadas pelos parlamentares.
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Entre as mudanças que os deputados querem está a estimativa de receita. Segundo o petista, a previsão de receitas para o próximo ano é cerca de 40% menor do que a que estava projetada para 2022.
“Espero que o governo do Estado coloque a mão na consciência e possa mandar pra nós realmente uma peça que esteja de acordo com aquilo que Mato Grosso vive em sua realidade. Eu não acredito que em 2023 nós teremos uma receita com 30% a 40% a menor do que nós estamos tendo em 2022. Não é possível que o governo conseguiu durante esse tempo todo esconder essa crise toda que está por vir”, disse.
Outro ponto questionado pelos deputados é quanto ao percentual de suplementação orçamentária que o governador Mauro Mendes (União) pode fazer para o próximo ano. De acordo com o deputado, o governo quer incluir um dispositivo que permita remanejar livremente até 30% da receita prevista para 2023, sem precisar de autorização da Assembleia.
“Outra coisa que nós queremos é que seja restabelecido o pedido de abertura de suplementação por parte do governo de 30%. No bojo da peça, ele já quer que a Assembleia lhe de um cheque em branco para que ele possa gastar como quiser 30% do orçamento do ano que vem, fazer a suplementação. […] Isso nunca aconteceu! O máximo era 10%. É outra discordância que nós exigimos que fosse refeito pelo governo do Estado”, destacou.
VOTAÇÃO
Por se tratar de um assunto bastante complexo, Barranco defende que a votação da PLDO deve ser a única pauta de uma sessão, que pode acontecer na próxima semana. A peça de diretrizes orçamentária já recebeu 51 emendas, sendo que 35 foram rejeitadas e 17 aprovadas.
“LDO é uma matéria que demanda muito tempo, muita discussão. Nós tivemos emendas que foram colocadas na LDO que foram rejeitadas pela CCJ e que, portanto, seus autores pediram que seja votado em separado, em destaque”, disse.
