A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o projeto de lei que fixa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais em 7%, valor que será incorporado ao salário de janeiro de 2022. O reajuste vale para os servidores dos Três Poderes, incluindo os comissionados. Aprovado em duas votações, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O projeto do governo inclui um dispositivo para ‘descongelamento’ do salário dos servidores comissionados do Poder Executivo, com o pagamento da RGA de 2015 a 2018. O reajuste desses anos foi repassado aos servidores efetivos. Os salários dos comissionados não têm reajuste, nem mesmo pela inflação, desde 2014.
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Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou duas emendas. Uma delas previa o aumento da RGA de 2021 para 11,07%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses. A outra emenda suprimia o pagamento da RGA atrasada aos servidores comissionados.
“A emenda que eu estou propondo é para suprimir o artigo 4 e o seu parágrafo único, que cria esse reajuste para cargos comissionados no Estado de Mato Grosso. E aí eu peço aos deputados que nós aprovemos essa emenda e façamos essa correção de mais esse erro do Executivo”, disse Lúdio.
As duas alterações propostas por Lúdio foram rejeitadas pela maioria dos deputados. Apenas seis parlamentares votaram favoráveis às emendas.
Durante os debates, o deputado Eduardo Botelho (DEM) reconheceu que o valor da RGA de 2021 não cobre toda a inflação, mas ressaltou que a proposta de 7% é o máximo possível, pois colocará o Estado de volta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou que há outros aumentos e progressões previstas para o próximo ano, que devem elevar os gastos com a folha salarial em até 11%.
Botelho destacou ainda a antecipação da data-base para o reajuste, que normalmente é pago em maio, mas será realizado em janeiro do próximo ano. Essa antecipação deve resultar em um desembolso adicional de R$ 300 milhões para o governo.
