A Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei que trata sobre os empréstimos consignados dos servidores estaduais. O projeto foi apresentado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), na manhã desta quarta-feira, 11 de junho. Porém, os deputados apresentaram um substitutivo integral ao texto original do governo. De acordo com o deputado Júlio Campos, foram feitos pequenos ajustes, em especial no que diz respeito aos empréstimos feitos anteriormente.
Caso ocorra representação de servidores contra os empréstimos, uma comissão vai analisar o caso individualmente.
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O projeto apresentado pelo governador limita empréstimos ao valor de até 35% da remuneração líquida mensal do servidor. Ademais, o projeto veda a cobrança do Poder Público de taxas e tarifas por consignação.
Também fica vedada a abertura de margem consignável de cartão de crédito e cartão benefício e outros congêneres.
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