A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que vai estudar com os demais colegas parlamentares qual medida irá tomar com relação ao substitutivo integral ao projeto de lei 780/2021, de sua autoria, que proíbe a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a estabelecimentos comerciais e congêneres, bem como a igrejas e instituições religiosas.
Segundo a deputada, o substitutivo não deveria ser colocado para votação sem que antes tivesse sido submetido ao plenário. Janaína afirma que essa manobra abre um precedente ruim para futuras votações.
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“O que está acontecendo na Assembleia nunca aconteceu. Eles estão fazendo de tudo para não votar o projeto que proíbe o poder público de instituir passaporte sanitário e retirar o direito constitucional de ir e vir das pessoas. Tudo que foi feito hoje durante a sessão é contra o regimento interno e acho que a Assembleia precisa corrigir isso, não vejo uma forma diferente de fazer justiça. Eu não estava em plenário por conta de uma agenda pelo Araguaia e minha conexão de internet oscilava muito para usar a fala, mas vejo que abre um precedente ruim gigante para outras votações”, explicou.
Na quarta, a Assembleia chegou a pautar a votação do projeto de lei 780 da deputada. No entanto, o texto recebeu um substitutivo integral que mudou completamente o objetivo do projeto, passando a permitir a implementação do passaporte. Essa mudança causou confusão entre os deputados e o projeto acabou sendo retirado de pauta devido ao pedido de vistas do deputado Gilberto Cattani, compartilhado com Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC).
Janaína defende seu projeto, afirmando que não se trata de negacionismo nem de descaso à ciência, pois ela já se vacinou com as duas doses e aguarda a terceira. Segundo ela, o objetivo da medida é garantir ao cidadão o direito de escolha e sobre o seu próprio corpo, além do direito de ir e vir.
Outra questão levantada pela deputada é quanto aos empecilhos que a medida trará para o comércio, que já sofreu perdas durante o período da pandemia devido às medidas restritivas adotadas para conter o avanço do coronavírus.
“Ao longo desses dias ouvi relatos de mães, cujos filhos são alérgicos e caso o passaporte da vacina seja implantado, serão proibidos de frequentar a escola. Outros relatos de médicos, como o doutor Germano Alves Pacheco, que é médico de família e que teme pelo acesso das pessoas que não podem se vacinar ou não querem se vacinar aos serviços básicos do Estado, uma vez que cada município tem feitos suas regras. O projeto substitutivo apresentado pela comissão de saúde, que queriam votar, em nada lembra o meu e impõe ainda mais restrições às pessoas”, reforçou.
