A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos prioridade nas férias que coincidam com as férias escolares. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 362/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O novo texto, aprovado na comissão, foi elaborado para aperfeiçoar a redação da proposta.
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Veja o texto aprovado na íntegra
Rogéria Santos observou que empregadores e empregados normalmente já negociam a concessão de férias, sendo, para ela, justificável existir previsão legal de preferência a pais para férias na mesma época dos filhos.
“A prioridade nas férias para esses pais é uma forma de assegurar que eles possam ser os principais cuidadores das crianças durante esse período, sem a pressão de ter que conciliar o trabalho com a atenção aos filhos em período sem aulas”, observou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
