O Controlador-Geral do Estado (CGE), Paulo Farias Nazareth Netto, foi convocado para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (26), em resposta à cobrança do deputado Carlos Avalone (PSDB) sobre possíveis irregularidades na investigação de emendas parlamentares e deputados estaduais.
Em conversa com jornalistas, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), reforçou o posicionamento de que “se houver algo ilícito, tem que ser punido”. No entanto, ele ressaltou que não cabe à CGE nem à Polícia Civil investigar os deputados estaduais, mas sim ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), órgão do Ministério Público Estadual (MP-MT) especializado em investigar e processar autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
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"O que não pode é a Polícia Civil fazer investigação, ou a CGE, sobre qualquer deputado, e se houver, existe um núcleo dentro do Ministério Público, o Naco, que é o responsável por fazer essa investigação", pontuou.
Max também destacou que todas as instituições envolvidas em recursos públicos “têm rastro financeiro” e que, se necessário, poderá ser aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com apenas oito assinaturas para apurar os fatos.
“Deputado não faz cotação, não realiza pagamento. Ele apenas indica as emendas, geralmente atendendo pedidos da comunidade, como creches, postos de saúde ou escolas. Quem executa é o prefeito ou a secretaria envolvida”, explicou Max Russi.
Max ainda destacou que a Assembleia não possui poder de licitar nem de executar obras e serviços, cabendo apenas a indicação orçamentária. Desta forma, o Poder Executivo fiscalizar a aplicação dos recursos.
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