A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que autoriza a criação de 50 cargos comissionados na estrutura da administração direta do Executivo municipal. A votação ocorreu nesta terça-feira (8) e apenas dois vereadores votaram contra: Dídimo Vovô (PSB) e Jefferson Siqueira (PSD).
De autoria do prefeito Abílio Brunini (PL), o projeto altera a Lei Complementar nº 555/2025 para incluir 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6) e 14 de Assessor Técnico (GDA-7).
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Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, os novos cargos são necessários para suprir a carência funcional em secretarias com alta demanda, como as pastas de Meio Ambiente, Habitação e Saúde, além da Diretoria de Bem-Estar Animal.
A proposta destaca que o objetivo é fortalecer o assessoramento técnico e estratégico em áreas consideradas essenciais, garantindo maior agilidade na análise de processos e na execução de políticas públicas.
“A criação desses cargos se justifica diante da crescente complexidade das demandas sociais e institucionais”, argumenta o prefeito na mensagem encaminhada ao Legislativo.
Ainda conforme o Executivo, a medida não visa substituir servidores efetivos, mas sim complementar a estrutura já existente, com foco na melhoria da gestão pública e na ampliação da capacidade de resposta do município.
De acordo com o impacto orçamentário apresentado, o custo total estimado para 2025, considerando seis meses de vigência, é de aproximadamente R$ 3,05 milhões.
Para o ano de 2026, o custo anual previsto é de R$ 5,4 milhões, já considerando férias, 13º salário e encargos patronais. O estudo também prevê reajuste de 5% no valor dos vencimentos em maio do próximo ano, referente à revisão geral anual.
