Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) revelou nesta segunda-feira (11) que ligou para o presidente da Casa, Max Russi (PSB), para dizer que a intervenção da Procuradoria na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) é errada. O processo decidirá sobre a reeleição nos cargos da Mesa Diretora e pode resultar em mudança no comando do Legislativo.
Conforme o Estadão Mato Grosso noticiou no último sábado (9), a Procuradoria da Assembleia apresentou petição ao Supremo pedindo que seja mantida a eleição ocorrida em 23 de fevereiro, em que Russi foi eleito presidente. O principal argumento é que a Casa já promulgou uma emenda constitucional com termos mais rígidos do que o discutido na Suprema Corte, que causou a perda de objeto da ação.
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Na avaliação de Botelho, a intervenção da Procuradoria 'pegou mal'. Ele reclama que a Mesa Diretora e os demais deputados não foram ouvidos antes da petição ao STF. O deputado disse que conversou com os outros membros da Mesa Diretora antes de ligar para Max e todos foram enfáticos ao dizer que não tinham conhecimento do assunto.
“A Procuradoria é para defender ações da Casa e ações do colegiado, não é para defender o presidente nem o primeiro-secretário [...] Eu liguei para o Max e falei ‘olha, o que você fez, deveria ter comunicado à Mesa Diretora. Não é correto. Você tá mandando uma posição da Assembleia, sendo que a posição da Assembleia não é essa. É a de esperar o julgamento acontecer e cumprir o que está lá'”, disse.
Sobrou até para o procurador-geral da Assembleia, Ricardo Riva, que assina a petição. Botelho diz que ele agiu errado, pois deveria ter orientado Max a ouvir o colegiado antes de tomar qualquer decisão.
Botelho lembrou que a discussão sobre a eleição da Mesa Diretora começou em janeiro, quando o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar proibindo que o deputado Jalser Reinier (SD-RR) assumisse seu terceiro mandato consecutivo como presidente do Legislativo. Na época, Botelho também havia sido reeleito para o terceiro mandato consecutivo como presidente e decidiu, junto com os demais deputados, convocar novas eleições.
“Convocamos eleições baseados na liminar do ministro, até o julgamento homérico ser definido. Caso prevalecesse a liminar ou ela caísse. Estamos cumprindo o que foi feito. Estamos esperando a decisão com tranquilidade”, concluiu.
DATA MARCADA
O julgamento da ADI 6.717 já tem data marcada para acontecer no Supremo. A matéria voltará a ser debatida no plenário virtual entre os dias 22 de outubro e 3 de novembro. Por hora, o placar está em 2 a 1 a favor do retorno de Botelho à Presidência do Legislativo.
Isso ocorre porque o ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergindo do relator, Alexandre de Moraes, pedindo que seja mantido o resultado da eleição anterior à decisão liminar. Ele foi acompanhado em seu voto pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Já o ministro relator, Alexandre de Moraes, confirmou a liminar que determinou a realização de nova eleição na Assembleia Legislativa.
