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Política Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020, 16:26 - A | A

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020, 16h:26 - A | A

MAIS IMPOSTO

Após decisão do TCE, IPTU de VG deve aumentar em 2021

Gabriel Soares

Moradores de Várzea Grande devem ver o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) crescer no próximo ano. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) percebeu uma defasagem no valor venal usado para cálculo do imposto e determinou que a Prefeitura de Várzea Grande corrija a Planta Genérica de Valores do município. A decisão foi proferida em julgamento pelo Tribunal Pleno na última terça-feira (24).

O relator da auditoria, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, destacou que os valores venais dos terrenos e edificações estavam desatualizados na Planta Genérica, causando “grave impacto” na arrecadação do município. Foi verificado, por exemplo, que o valor venal do imóvel utilizado como base de cálculo do IPTU 2017 não era compatível com o valor praticado no mercado.

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Também foi constatado que o valor venal aplicado como base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) é maior que o aplicado para fins de cobrança de IPTU.

Diante disso, o relator apontou que ocorreram falhas no recolhimento do IPTU, já que o município concedeu descontos superiores a 20%, chegando, em alguns casos, a 80%.

Luiz Carlos ressaltou ainda que não há registro contábil da atualização monetária do crédito tributário do IPTU no exercício de 2016. “Verifico que, em relação ao IPTU do exercício de 2016, apenas 8,53% do que foi lançado contabilmente com dívida ativa foi efetivamente inscrito. Enquanto o registro contábil indicava o montante de R$ 30,7 milhões, apenas o correspondente a R$ 2,6 milhões foi objeto de inscrição em dívida ativa”, concluiu.

Por unanimidade, o Pleno determinou que a Prefeitura promova a correção da defasagem entre os valores estabelecidos na Planta Genérica e aqueles praticados pelo mercado imobiliário local. A Prefeitura tem 30 dias para emitir novas guias de arrecadação aos contribuintes em débito com o pagamento do IPTU.

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