A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração de processo administrativo de caducidade do contrato da concessionária Rota do Oeste, que administra a rodovia federal BR-163 em Mato Grosso. A decisão foi tomada em reunião da diretoria da ANTT ocorrida na quinta-feira (21).
A caducidade foi aprovada porque a concessionária manteve-se inerte no atendimento aos prazos concedidos para corrigir uma série de irregularidades apontadas pela ANTT. A Rota buscava a troca do controle acionário, por meio de um ‘plano de cura’, que foi rejeitado pela diretoria da Agência.
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Relator do processo da Rota na ANTT, o diretor Davi Barreto destacou que foi dado prazo para que a concessionária corrigisse as falhas encontrados no ‘Plano de Cura’ e apresentasse soluções para as transgressões contratuais, mas o prazo se esgotou sem que nada fosse feito.
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“Uma vez que a instrução processual da unidade técnica concluiu que os serviços prestados pela CRO eram inadequados e ineficientes, bem como foram verificados diversos descumprimentos de cláusulas contratuais e parâmetros técnicos e de desempenho previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), chegou-se ao estágio que dá início a esse processo, a edição da Deliberação ANTT nº 105/2021, que comunicou à Concessionária sobre os descumprimentos contratuais e estabeleceu prazo para correção das respectivas irregularidades”, informa.
A caducidade é a extinção do contrato de concessão em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária. Dessa forma, o trecho voltaria para a reponsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).
A estimativa é que o processo de caducidade de contrato possa durar até dois anos, já que há diversos prazos para recursos e ações. Durante esse tempo, a Rota do Oeste continuará operando na rodovia e cobrando o pedágio dos motoristas. Essa perspectiva não é aceita pela Assembleia Legislativa, que prometeu ajuizar ação contra a empresa para impedir a cobrança de pedágio enquanto durar o processo de caducidade.
INVESTIGAÇÃO NA AL
A Rota do Oeste vem sendo alvo de constantes críticas por causa do atraso na duplicação da BR-163. São necessários mais de R$ 4 bilhões em investimentos na rodovia, que é uma das principais saídas para o escoamento da produção mato-grossense.
Além do processo, a Rota deve ser alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Max Russi (PSB), informou nesta semana que já conseguiu as 16 assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a conduta da empresa e o atraso nas obras de duplicação. Na próxima terça-feira (26), Max deve apresentar o requerimento e colocar para votação na sessão de quarta-feira (27).
