O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), declarou apoio ao projeto de lei 34/2024, do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, que permite a transferência de recursos para municípios que não têm todas as certidões negativas de débito.
Bortolin esteve, nesta quarta-feira (21), na Assembleia e destacou a proposta que vai normatizar critérios para os municípios celebrarem convênios.
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“Em nome de todos os prefeitos do estado, queremos dar força e pedir aprovação da matéria de autoria do deputado Botelho. O Projeto de Lei 34/24 tem o apoio também da deputada Janaina Riva. Ele permite aos municípios, com menos de 50 mil habitantes, a assinatura de convênios, emissão de empenhos e a transferência de recursos, quando não estiverem adimplentes com algumas certidões. Por isso, estamos aqui [na ALMT] para dar força e essa matéria ser aprovada. É um projeto de grande alcance social”, destacou Bortolin.
Botelho ressaltou a importância do projeto, que irá fortalecer os municípios que ainda sofrem com a queda na atividade econômica. E a maioria não consegue atender as exigências de certidões para receber recursos.
O deputado explica que as cidades poderão firmar convênios e promover o desenvolvimento, com foco no bem-estar social e na melhoria da qualidade de vida, uma vez que, a proposta amplia parcerias e potencializa os recursos disponíveis para investimentos locais.
“Tenho certeza que vai ser aprovado e sancionado pelo governador. Vamos levar recursos para os municípios, pois o que não pode é a população ser prejudicada por causa de alguma inadimplência. Agradeço o apoio incondicional do presidente da AMM Leo Bortolin. Juntos, podemos construir um futuro mais próspero para nossos municípios”, avaliou Botelho.
PROJETO DE LEI
O PL 34/24 foi apresentado no início deste mês e aprovado na sessão desta quarta-feira (21), em primeira votação. Dentre outras diretrizes, determina que essas cidades não sejam condicionadas à situação de adimplência para a emissão de nota de empenho; As transferências de recursos; Assinatura de instrumentos e a doação de bens, materiais e insumos.
“A medida busca desburocratizar os processos administrativos, oferecendo maior flexibilidade para a gestão municipal ao eliminar a exigência de adimplência como pré-requisito para a realização dessas operações. Essa flexibilidade é essencial para possibilitar respostas rápidas às demandas locais, estimulando a eficiência na aplicação de recursos e a implementação de ações que atendam às necessidades imediatas da comunidade”, conforme trecho da proposta.
