Faltando pouco mais de duas semanas para o recesso de Natal, o governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou que está preocupado com a demora para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Em entrevista coletiva realizada na última terça-feira, 7 de dezembro, ele pediu mais agilidade dos parlamentares para aprovação do Orçamento, que está tramitando na Assembleia Legislativa desde o começo de outubro.
A preocupação de Mauro é que 2022 é um ano eleitoral, que cria uma série de restrições para a execução do orçamento, para evitar abuso do poder político e econômico durante as eleições. Por isso, o governo busca começar o ano com o Orçamento liberado, garantindo os investimentos programados logo no começo de 2022.
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“Já foi aprovado em primeira votação e espero que o Parlamento seja sensato em aprovar em definitivo por agora. Uma aprovação em janeiro é péssima, porque demoraria para abrir o orçamento. Só seria permitido em março. Como teremos restrições para realizar investimentos por conta do ano eleitoral, não podemos congelar o Executivo”, explicou o governador.
Até mesmo as emendas parlamentares ficam ameaçadas com a demora na aprovação do orçamento, já que não é possível efetuar o pagamento durante o período eleitoral. Essa situação específica contribui para uma mobilização dos deputados.
Em conversa com jornalistas na mesma terça-feira, mais cedo, o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que os deputados estão dispostos a realizar sessões até mesmo durante o recesso de Natal para garantir que a LOA seja aprovada ainda em 2021.
Para isso, os parlamentares firmaram compromisso com um calendário apertado, que busca agilizar a votação da LOA. O problema é o grande número de emendas, que já somam mais de 400, demandando mais tempo na tramitação. Por isso, terça foi o último dia para apresentar novas emendas.
“Dá tempo, o Orçamento é importante. [...] Eu conversei com o presidente da Assembleia, deputado Max [Russi (PSB)], com o [Eduardo] Botelho (DEM), Dr. Eugênio e Janaína [Riva], que são lideres de blocos, pra ver se a gente aprova. O presidente está disposto a colocar em apreciação. Se tiver vista, vamos emendar na semana do Natal, dia 20 e 21, pra ter sessão”, afirmou.
O Orçamento do governo estadual para 2022 prevê receitas e despesas na ordem de R$ 26,5 bilhões, com uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões. Deste total, R$ 1,2 bilhão é referente ao pacote de redução de impostos sancionado na última terça.
