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Política Nacional Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020, 20:52 - A | A

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Política Nacional

Projeto obriga instituições religiosas a oferecer cursos de primeiros socorros

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3280/20 prevê a oferta de cursos de primeiros socorros por instituições religiosas, políticas e civis. Sem maiores detalhes, o texto estabelece que a instituição deverá oferecer número de vagas e seguir método de ensino e currículo mínimo conforme definição da autoridade federal competente.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS - AM)
Capitão Alberto Neto, autor da proposta

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele pretende acabar com a "lacuna na formação das pessoas no que se refere à prestação de primeiros socorros".

"Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente um milhão de pessoas morrem no mundo todos os anos por falta de conhecimento em primeiros socorros. No Brasil a situação não é diferente, o que pode ser explicado em parte pela inexistência da obrigação de formação nas instituições que poderiam se ocupar de fazê-lo", afirma Capitão Alberto Neto.

Os primeiros socorros, diz ainda, podem ser aplicáveis em caso de acidentes, mal súbito ou perigo de vida, com a finalidade de manter os sinais vitais e evitar o agravamento do quadro da vítima.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub

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