O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista na Lei 13.675/18. A matéria segue para o Senado Federal.
O texto, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), faz parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência. "Se não articularmos as políticas, vamos desperdiçar recursos fazendo mais do mesmo. A estratégia nacional permite instituições mais integradas e preparadas", disse.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação do projeto com uma emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF). A mudança no texto estabelce que a política nacional deverá ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
"O Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelecerá seus próprios princípios, diretrizes e metas, contribuindo para a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher, assim como reduzirá os índices de criminalidade de forma geral", avaliou Silvia Cristina.
Reportagem - Carol Siqueira e Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira
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