O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a autorização concedida ao ex-padre Nelson Koch, condenado a 48 anos de prisão por estuprar três adolescentes no município de Sinop (481KM de Cuiabá), para trabalhar fora da prisão.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
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Koch, que cumpre pena no Centro de Ressocialização de Sorriso-MT, havia obtido autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para trabalhar em uma empresa de pré-moldados. A permissão se baseava em seu bom comportamento carcerário e tinha respaldo do diretor da unidade prisional.
No entanto, o Ministério Público argumentou que a liberação contrariava a Lei de Execução Penal (LEP), que exige que presos em regime fechado cumpram ao menos 1/6 da pena para ter direito a atividades externas. Koch ainda não alcançou esse tempo de cumprimento de pena.
Ao analisar o caso, o ministro do STJ acolheu os argumentos do MP e afirmou que a decisão do TJ violava a legislação vigente e a jurisprudência consolidada da Corte. Com isso, determinou a suspensão imediata da autorização para trabalho externo.
“Dessa forma, não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem”, decidiu o ministro.
Nelson Koch foi condenado por abusar sexualmente de três adolescentes durante o período em que atuava como padre em Sinop. O caso gerou revolta e protestos da comunidade religiosa e civil na época das denúncias.
