A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18 de novembro, a Operação Interferência 2, segunda fase da operação que tem o objetivo de reprimir crimes de desenvolvimento clandestino de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97 – “Lei de Telecomunicações”, em Campo Novo do Parecis/MT.
As investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que constataram a prestação clandestina do serviço de radiodifusão sonora, tendo em vista a ausência de outorga para explorar serviço de radiodifusão.
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Os três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, visando colher provas, apreender instrumentos utilizados na prática de crime e identificar os autores.
O nome da Operação remete ao fato de que as rádios clandestinas emitem sinais eletromagnéticos que podem interferir nos meios de comunicação devidamente autorizados, na comunicação entre torres de controle com aeronaves brasileiras e, com isso, provocar acidentes fatais, dentre outras consequências indesejáveis.
A ação deflagrada na data de hoje contou com a participação de 10 (dez) Policiais Federais e com o importante apoio da Anatel por 4 (quatro) agentes.
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