Apontados como integrantes do esquema de venda de sentenças, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. O equipamento foi imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que autorizou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Sisamnes, colocada em prática nesta manhã de terça-feira, 26 de novembro. Eles já estavam afastados de suas funções e agora também não poderão mais acessar as dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os dois magistrados, e outros 13 alvos, também terão que entregar o passaporte.
"Determinar o monitoramento eletrônico dos investigados [...] por tempo indeterminado, ressalvada ordem judicial posterior deste Relator. Fixo a cidade de residência do investigado como zona de inclusão do monitoramento eletrônico", determinou.
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A restrição para os advogados e magistrados alvo da operação não se restringe apenas no espaço físico. O ministro determinou que eles fossem proibidos de acessarem os sistemas processuais. Além disso, eles também estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte.
“Determinar a proibição aos investigados [...] de saída do país, com a consequente imposição de entrega de seus passaportes. Imponho-lhes ainda a proibição de mudança de endereço, devendo eventuais pedidos ou ressalvas relacionados à presente proibição serem dirigidos a este Relator para análise”, ordenou.
Além disso, a conta bancária dos alvos foram bloqueadas.
A OPERAÇÃO
A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira e apura um grandioso esquema de venda de sentenças judiciais. A investigação se tornou possível graças à perícia realizada no celular do advogado Roberto Zampieri.
Ele foi assassinado a tiros em dezembro do ano passado. O advogado estava dentro de seu carro, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, quando foi alvejado.
A quebra do sigilo telefônico revelou a existência de um grandioso esquema, no qual advogados obtinham decisões favoráveis junto a magistrados de diversas Cortes do país. A investigação já possibilitou o afastamento de dois desembargadores do TJMT, uma operação contra o Judiciário estadual de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foram alvos da operação desta terça. A suspeita é que a venda de sentenças também tenha ocorrida na Corte Superior também.
