A omissão do governo federal diante da crescente onda de invasões de propriedades públicas e privadas por grupos criminosos é alarmante. Enquanto esses criminosos celebram suas invasões, que chegou a mais de 40 em mais de 12 estados, como quem comemora uma vitória, o Estado parece incapaz de aplicar a legislação e os critérios adequados para distribuição de terras de forma legal e formal.
É imperativo que a paz e a segurança no campo sejam prioridades governamentais. A regularização da posse da terra, por meio de escrituras públicas e acesso ao crédito formal para pequenos produtores, não só promoveria a sustentabilidade econômica, mas também impulsionaria o desenvolvimento social nas áreas rurais, como tem sido observado em diversas regiões do país.
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No entanto, os projetos de assentamento frequentemente falham em cumprir seu propósito de promover a função social da terra, transformando-se em verdadeiras favelas rurais, sem gerar riqueza ou oportunidades sustentáveis para as famílias. Muitos assentados acabam vendendo suas terras, voltando ao ciclo de invasões e crimes. Esse não é o caminho para uma verdadeira reforma agrária, mas sim uma perpetuação da dependência do Estado.
O recente Decreto Presidencial (N° 11995/2024), intitulado “Terra da Gente”, longe de trazer soluções, apenas compila legislações existentes de forma precária, colocando em risco a segurança jurídica da propriedade privada. Em contrapartida, medidas como a titulação dos assentamentos existentes poderiam trazer dignidade e estabilidade para as comunidades rurais.
A resposta do governo tem sido insuficiente e equivocada, demonstrando uma desconexão com as necessidades reais do setor agropecuário e das populações rurais. Ao invés de investir em políticas públicas eficazes, o governo parece privilegiar ações que perpetuam a pobreza e os conflitos agrários, distanciando-se cada vez mais do campo.
É essencial que as famílias rurais tenham condições de produzir com segurança e qualidade, integrando-se ao setor agropecuário, que desempenha um papel crucial na economia nacional. No entanto, atacar frontalmente esse setor sem combater os crimes e interferências é contraproducente e só aumenta a instabilidade.
Urge uma mudança de rumo, com políticas que promovam o desenvolvimento sustentável no campo, valorizando o papel dos pequenos, médios e grandes produtores. É hora de abandonar políticas obsoletas e investir em um futuro mais próspero e justo para todos os brasileiros.
*Deputada Federal Coronel Fernanda (PL-MT)
