A dúvida é comum entre muitos brasileiros: quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria? A resposta, embora simples, exige esclarecimento. A aposentadoria é, por natureza, um benefício contributivo — ou seja, somente quem contribuiu ao longo da vida tem direito a recebê-la.
No entanto, isso não significa que pessoas que nunca contribuíram estejam totalmente desamparadas. A legislação brasileira prevê benefícios assistenciais voltados à população em situação de vulnerabilidade social, ainda que esses benefícios não sejam tecnicamente uma aposentadoria.
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Aposentadoria exige contribuição
Os benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e pensões, estão vinculados a um sistema de contribuição mensal. Para ter direito à aposentadoria por idade, por exemplo, a pessoa precisa cumprir dois requisitos básicos: idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, são exigidos:
• Para mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
• Para homens: 65 anos de idade e, se começaram a contribuir após a reforma, pelo menos 20 anos de contribuição.
Portanto, quem nunca contribuiu para o INSS não pode receber aposentadoria, mas pode ter acesso a outro tipo de proteção social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Apesar de não ser considerado aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é pago pelo INSS, mas não exige contribuições anteriores.
Esse benefício é voltado a dois grupos:
• Pessoas com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), e, no caso das pessoas com deficiência, é feita uma avaliação social e médica pelo INSS.
O valor do benefício é de um salário mínimo por mês. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Quem nunca contribuiu pode começar a contribuir?
Sim. Quem deseja se aposentar no futuro, mesmo nunca tendo contribuído, pode iniciar os pagamentos ao INSS na condição de segurado facultativo. Essa modalidade é voltada para pessoas que não têm renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados.
O valor mínimo de contribuição é de 5 % do salário mínimo para quem estiver inscrito no CadÚnico. Isso permite o acesso a benefícios como:
• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte (para dependentes, em caso de falecimento do segurado).
Essa é uma alternativa viável para quem busca segurança no futuro e deseja construir um histórico previdenciário mesmo fora do mercado formal de trabalho.
Não é possível se aposentar pelo INSS sem ter contribuído. Com exceção ao trabalhador rural na espécie segurado especial, sendo exigido 15 anos de efetivo trabalho rural. No entanto, o Estado brasileiro garante mecanismos de proteção social, como o BPC, para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não tiveram a oportunidade de contribuir com a Previdência ao longo da vida.
Planejar a aposentadoria e conhecer os direitos garantidos por lei é essencial para quem busca envelhecer com dignidade e segurança. Em caso de dúvidas, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
*TALISSA NUNES é advogada especialista em Direito Previdenciário em Cuiabá (MT)
