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Opinião Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020, 18:47 - A | A

Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020, 18h:47 - A | A

EDNA SAMPAIO

Carta ao povo de Cuiabá

1. Nesses últimos 45 dias após as eleições do primeiro turno, participei de muitas reuniões, em busca de diálogo com os vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos dos mais diferentes partidos: da base e da oposição, visando a construção de uma chapa para a mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. Uma mesa que pudesse representar o resultado do debate livre e autônomo da própria Câmara, cujos membros foram eleitos para cumprirem mandatos de vereança com independência em relação ao Poder Executivo. Essa premissa, tão necessária a um bom e democrático governo, está inscrita na Constituição Federal. 

2. A renovação da Câmara Municipal foi significativa: dos 25 vereadores, 13 são novos e vão experimentar o primeiro mandato. Uma renovação de 52%. Duas mulheres eleitas, na única capital brasileira onde não havia nenhuma mulher na Câmara.  

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3. Uma disputa acirrada reelegeu o prefeito da Capital, mas revelou uma sociedade dividida. É evidente que o resultado eleitoral indica a inquietação e o descontentamento da população com as velhas práticas políticas que desgastaram e tem desacreditado o sistema representativo. A população precisa se ver representada pelos homens e mulheres públicos eleitos e, para isso, é necessário que nos mantenhamos fiéis à confiança que as urnas nos depositaram. 

4. Embora tenhamos trajetórias, partidos e pautas distintas, nos juntamos para que nossas vozes possam encontrar eco na Casa Legislativa e junto ao povo cuiabano. Como a Câmara Municipal pode cumprir seu papel se um único partido controla o Executivo e o Legislativo? Como o Governo Municipal pode ter a participação do povo se a Câmara (que representa esse povo) for amordaçada por quem tem a chave do cofre público?  

5. O Poder Legislativo é poder independente e não podemos aceitar ou naturalizar que o prefeito intervenha para definir quem preside e quem compõe a direção da Câmara. Essa usurpação de poder tem levado à uma série de distorções que impedem o exercício pleno dos mandatos parlamentares, prejudicando a transparência e a qualidade da aplicação dos recursos públicos e das políticas públicas ao cidadão. 

6. Não questiono a candidatura de qualquer de nossos pares, pois todos são legítimos para se apresentarem com candidatos/as. Tomo aqui uma posição política, não pessoal.  Contesto e denuncio a repetida fórmula de rebaixar a Casa Legislativa à condição de apêndice do Poder Executivo. 

7. O controle do Executivo sobre o Legislativo em Cuiabá tem custado muito caro ao povo cuiabano e, tem imposto à Câmara a pecha de Casa dos Horrores. A Câmara tem se notabilizado como poder frágil, capturado e incapaz de cumprir com seu papel constitucional de controle e fiscalização do poder municipal, de escuta e apresentação de projetos que interessem à população com um todo.

8. A Câmara e o povo cuiabano merecem respeito e, por isso, nosso compromisso precisa ser de fazer a resistência contra a captura e o silenciamento do Poder Legislativo. O prefeito não pode ter um poder imperial sem afrontar o próprio regime Democrático. 

9. Como chapa que concorre à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a chapa do prefeito não me representa. Embora eu respeite todos os membros como pares. Desde o começo tenho apresentado minhas convicções que, felizmente, são compartilhadas por parte dos vereadores da Câmara. Não estou sozinha, felizmente! E, discutimos algumas premissas que deveriam nortear os propósitos da mesa e, explicitar e desnaturalizar a mão “invisível” do Poder Executivo sobre o Legislativo. Quero aqui reafirmar os princípios que, acredito, deveriam reger a unidade da ação parlamentar, na diversidade de nossas orientações político-partidárias: 

1º Autonomia e independência em relação ao Poder Executivo.  A mesa diretora precisa ter uma relação equilibrada com o Poder Executivo: respeitosa, não submissa; nem opositora.  O poder institucional deve ser utilizado com equilíbrio para afirmar a autonomia e independência da Casa e dos mandatos. 

2º Aproximar a Casa Legislativa do povo, através de iniciativas próprias que permitam a escuta, a participação e o controle social sobre a Coisa Pública; 

3º Transparência e respeito às divergências. Transparência no uso dos recursos públicos é a melhor forma de se combater a corrupção. E, para isso a qualidade do debate e respeito às divergências político-partidárias são essenciais.  A Democracia se faz com respeito à diferença. 

4º Proatividade na defesa da vida do povo cuiabano – A Câmara não pode ficar inerte diante do grave quadro da pandemia. É preciso cobrar do Prefeito o plano de vacinação da população e políticas que minimizem a perda de renda do povo trabalhador desempregado e desalentado em nossa Capital. A finalidade do Estado, em todos os âmbitos da federação, é combater a desigualdade social e a Câmara deve contribuir para isso. 

10. Diante da intervenção direta do executivo no processo de formação da chapa para a mesa diretora da Câmara Municipal, resta-me continuar à disposição dos meus pares, emitir meu respeito e consideração a tod@s, indistintamente. Reservo-me o direito de manter coerente com os princípios que me trouxeram até aqui: não votarei na chapa do prefeito, votarei na oposição ou, em chapa alternativa que represente a decisão soberana do Parlamento na escolha da Mesa Diretora. 

Edna Sampaio, vereadora eleita por Cuiabá. 

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