O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que deputados estaduais só podem se reeleger uma única vez ao mesmo cargo na mesa diretora das Assembleias Legislativas. A decisão foi fixada durante julgamento nesta quarta-feira, 7 de dezembro, e inclui Mato Grosso, cuja Casa hoje é comandada pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil), já em seu terceiro mandato como presidente.
A regra não é supresa para o parlamentar. Interessado em disputar um quarto mandato à frente da Casa, Botelho encaminhou uma consulta ao Supremo para verificar a possibilidade. Ele já havia recebido a resposta de que não poderia assumir um quarto mandato como presidente.
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Por maioria, os ministros entenderam que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Além disso, ficou definido que a proibição se aplica apenas à reeleição ao mesmo cargo e não impede o deputado concorrer a outra vaga distinta.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, questionando sobre o tema no estado, continua tramitando no Supremo Tribunal Federal. Aras alega ser inconstitucional dispositivos na Constituição do Estado que permitem a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
“[…] ao permitirem que integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sejam reeleitos para o mesmo cargo em eleições subsequentes dentro de uma mesma legislatura, terminaram por vulnerar os princípios republicano (art. 1º, caput, da CF) e do pluralismo político (art. 1º, V, da CF) e, ainda, o art. 57, § 4º, da CF, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura”, diz trecho do documento.
Eleição
Botelho consultou ao STF com receio de repetir o mesmo que aconteceu no ano passado, quando o Supremo determinou a suspensão e posse dos eleitos da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.
A recondução de Botelho, pela terceira vez consecutiva, foi considerada inconstitucional na época, mas um ano depois, conseguiu retornar à função.
Com a resposta negativa, ele anunciou aos seus apoiadores sua desistência. A decisão deu força à candidatura de Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário, que busca conseguir a cadeira de presidente.
Russi deve ter como adversário o ex-governador e deputado estadual eleito Júlio Campos (União), que articula a construção de uma chapa para concorrer a Mesa Diretora.
A eleição será realizada no dia 1° de fevereiro, logo após a posse dos parlamentares.
