Após recurso impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus (HC) em favor de Diogo Ramos Silva nesta segunda-feira (18), e determinou o trancamento de uma ação penal movida contra ele pelo crime de furto cometido em Nova Xavantina (652 km de Cuiabá). Na decisão, a ministra reconheceu o princípio da insignificância diante do objeto furtado pelo acusado.
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“A decisão do Supremo Tribunal Federal foi justa e passou a mensagem de que a ministra reconhece as desigualdades sociais, na medida em que há desvios do dinheiro público e seus autores estão usufruindo plenamente de liberdade. Ela não permitiu que o furto de um perfume de 40 reais pudesse marginalizar e estigmatizar a pessoa que errou ao subtrair aquilo que não lhe era devido”, afirmou a defensora pública Tânia Regina de Matos, que atuou no caso.
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Segundo os autos, Diogo teria furtado um perfume Avon Aspire Debut, avaliado em R$ 40 mais a quantia de R$ 50, em agosto de 2020. O acusado não conseguiu a liberdade provisória junto à Justiça de Mato Grosso por ser reincidente.
Com isso, a Defensoria Pública recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Jesuíno Rissato entendeu que “o ínfimo valor da res furtiva, diante das referidas circunstâncias, não tem o condão de, por si só, atrair a incidência do princípio bagatelar”, negando o pedido de liberdade provisória ao acusado.
Na visão da defensora pública, o caso de Diogo configura um furto esporádico de bem com valor insignificante, e os outros dois processos que correm contra o acusado, também em razão de furto, não são motivos para mantê-lo preso.
