O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus do procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva. Ele foi preso preventivamente acusado de atirar e matar um morador em situação de rua em Cuiabá. O ministro destacou que o procurador é de “extrema periculosidade”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 16 de junho.
“Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus”, decidiu.
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A defesa alegou que a prisão cautelar recorrente caracteriza constrangimento ilegal, pois não havia situação de flagrante no momento da prisão, que foi realizada no dia seguinte do crime.
“Ressalta que a autoridade policial ainda investigava a identidade do autor do homicídio quando o recorrente compareceu à unidade, razão pela qual as circunstâncias da prisão em flagrante não correspondem a nenhum dos permissivos do art. 302 do CPP”, alegou.
Na decisão, o magistrado explicou que a prisão preventiva está sustentada na necessidade de garantir a ordem pública, pois o procurador premeditou assassinar o morador de rua. O magistrado também afirmou que não há lapso temporal para a decretação de prisão preventiva.
“Essas circunstâncias evidenciam a extrema periculosidade do recorrente, que se mostrou capaz de planejar a execução brutal de alguém por uma banalidade, e justificam a imposição da prisão cautelar como meio de assegurar a ordem pública. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não se configura constrangimento ilegal quando a segregação preventiva é decretada em face do modus operandi empregado na prática do delito”, sustentou.
Sobre o caso
O procurador Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva assassinou o morador de rua Ney Müller Alves Pereira com um tiro na testa no dia 9 de abril. A vítima teria atirado pedras em vários veículos durante um suposto surto psicológico na região próxima ao Shopping Três Américas.
As investigações apontam que Luiz procurou a Polícia Militar na noite do crime após ver seu carro depredado. Mesmo assim, ele saiu para jantar com a família e a levou em casa, retornando a região mais tarde, ocasião em que encontrou Ney nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na rua Edgar Vieira, bairro Boa Esperança.
Ao ver o homem, Luiz parou seu carro, chamou a vítima e, quando esta se aproximou do veículo, disparou um tiro contra ela, acertando sua testa fatalmente.
Ney morreu na hora, sem chance de esperar pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Luiz foi preso em flagrante no dia 10 de abril ao se apresentar na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para narrar os fatos cometidos na noite anterior. Na tarde do dia 11 de abril, ele teve a prisão em flagrante convertida para preventiva pela Justiça.
