O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou nesta sexta-feira (21) uma representação urgente contra dois estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá, que teriam convocado pessoas armadas para participar de uma manifestação política dentro do campus.
O caso foi denunciado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), que recebeu prints de uma conversa em um grupo de WhatsApp chamado ACON Jovem. Nas mensagens, um dos estudantes chama outros alunos, professores e técnicos fazerem uma manifestação, com concentração na praça do Restaurante Universitário. A mensagem dizia ser uma manifestação pacífica, mas, ao final, pedia para as pessoas que possuem armas para leva-las ao ato.
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“Galera, precisamos agir como Cristo! Vamos nos mobilizar na UFMT, na praça do Restaurante Universitário, cantar o Hino Nacional, fazer uma oração, uma caminhada até a avenida Fernando Corrêa, pacificamente. Posso chamar os docentes pela liberdade (tem no mínimo uns 15 professores), os técnicos, a imprensa e a polícia. Tenho contato do Paccola e ele pode dar uma força. Quem estiver armado, vá, pois eles podem nos atacar”, dizia a mensagem.
A mobilização do grupo é uma resposta à manifestação promovida pelo DCE na última terça-feira, 18, contra os cortes orçamentários na Educação e contra a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que mobilizou centenas de estudantes da UFMT e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Na representação, o procurador regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, afirmou que as manifestações políticas são bem-vindas e constituem uma expressão coletiva da liberdade de expressão, que é resguardada pela Constituição Federal. Porém, ele enfatiza que a Justiça não pode permitir que essas manifestações se transformem em tumulto ou agressão.
“ (...) ainda, como no caso em apreço, realize convocação par os manifestantes estarem armados em local público”, enfatizou.
Diante disso, o procurador pediu à Justiça que determine aos estudantes que se abstenham de divulgar, convocar ou realizar evento com o uso de armas em espaços públicos. Ele enfatiza que a manifestação deve ser liberada para acontecer, desde que sem o uso de armas, sob pena de aplicação de multa de, no mínimo, R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O MPE pede ainda que os representados removam qualquer conteúdo que faça menção ao uso de armas na manifestação, além de se retratar nos grupos de WhatsApp e quaisquer outros canais que tenham sido utilizados para convocar pessoas armadas para o evento. Eles devem enfatizar que é ilegal a utilização de armas em manifestações em espaço público, sob pena de incorrer em multa de R$ 100 mil caso descumpram essa ordem.
Caso os organizadores não deixem de realizar o evento, o MP Eleitoral pediu que sejam tomadas as providências necessárias para garantir que não haja uso de armas, incluindo o uso de força policial, se necessário.
