A juíza, Alethea Assunção Santo, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade de 13 alvos acusados de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles foram alvos ds Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010. A decisão foi publicada nesta quarta-feita, 4 de junho.
“Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, julgo extinta a punibilidade de Ivone Reis de Siqueira, Célia Maria Aburad Cury, Santos de Souza Ribeiro, Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo, Antônio do Nascimento Afonso, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Maristela Claro Allage, Edson Luis Brandão, Fernando Jorge Santos Ojeda, declarando a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, inciso IV, e 109, incisos I, III e IV, ambos do Código Penal, bem como extingo a punibilidade dos acusados Max Weyzer Mendonça Oliveira e Rodrigo Vieira Komochena, apenas em relação ao delito previsto no artigo 288 do Código Penal”, decidiu.
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Os outros dois, Loris Dilda e João Batista de Menezes, que tiveram a prescrição reconhecida por já terem mais que 70 anos, e por isso o prazo cai pela metade. A prescrição foi antecipada.
“No caso em tela, verifica-se dos autos que desde a data do recebimento da denúncia – 07/11/2012 - até o presente momento, decorreu um lapso temporal superior a 13 (treze) anos, sem que tenham ocorrido quaisquer causas de interrupção ou suspensão da prescrição. Diante disso, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade em razão da prescrição punitiva do Estado, eis que decorreu o prazo prescricional previsto em lei”, sustentou.
Sobre a operação
A Operação Asafe foi deflagrada após uma apuração que começou com a investigação de um suposto esquema de tráfico de drogas internacional nas regiões de Mineiros e Jataí (GO).
Com autorização da Justiça, interceptações telefônicas revelaram indícios de que magistrados e servidores públicos estariam envolvidos em uma organização criminosa especializada em vender e manipular decisões judiciais, utilizando-se de corrupção, tráfico de influência e favorecimento ilícito.
Diante das provas coletadas, foi aberto o Inquérito 669/MT para apurar suspeitas de que advogados e intermediários atuavam para distorcer decisões no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Ao longo das investigações, surgiram ainda indícios de que integrantes do próprio TRE-MT poderiam estar participando das irregularidades.
