A juíza Regina Vidotti, da Vara Especializada Ações Coletivas, desbloqueou os bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tschales Franciel Tschá. Os bens foram desbloqueados após cumprimento de acordo de ressarcir R$ 59 mil. Além de Tschales, Marcelo Catalano e Márcio José da Silva também tiveram os bens desbloqueados. Eles foram alvos da Operação Convescote. A decisão é da última sexta-feira, 2.
“Revogo a ordem de indisponibilidade de bens decretada em desfavor de Tschales Franciel Tschá. Certifique-se se há valores bloqueados em nome dos requeridos Marcelo Catalano, Márcio da Silva e Tschales e, em caso positivo, expeça-se o competente alvará para levantamento, em conta bancaria de titularidade dos requeridos, respectivamente”, decidiu.
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Além de revogar os bloqueios dos bens, a magistrada também analisou o pedido de Marcio José da Silva, que pediu para que a justiça não empenhorasse um imóvel, em Cáceres, por se tratar de um imóvel da família.
Entretanto, Vidotti explicou que não pode atender o pedido pois não ele não conseguiu comprovar o pedido.
“[...] não foram apresentados documentos suficientes para comprovar os requisitos legais, notadamente, pelos documentos juntados no id. 139540946 e a ausência de averbação dessa natureza do bem em sua matrícula imobiliária. Entretanto, também não há, no caso do requerido Marcio José da Silva, o preenchimento dos requisitos para a decretação da ordem de indisponibilidade. Diante do exposto, não demonstrados os requisitos legais”, sustentou.
Relembre o caso
O promotor Roberto Aparecido Turin pediu o bloqueio judicial de R$ 421,3 mil de onze denunciados na Operação Convescote, que apura desvio de recursos públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALMT). Segundo as investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), um grupo criminoso utilizava de empresas de fachada para desviar recursos.
Além da restituição de R$ 421,3 mil, de forma solidária, o Ministério Público de Mato Grosso também pede que os envolvidos no esquema percam a função pública, em caso dos servidores que ainda ocupam cargos públicos, além de serem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos e ficarem impedidos de receber incentivos fiscais.
