A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus de Thais Emilia Siqueira Silva, esposa de um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. Ela foi presa em maio de 2024, por associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, associação ao tráfico e tráfico de drogas. A defesa alegou que ela é mãe de três crianças menores de 12 anos e que precisam dos cuidados dela, mas não convenceu a magistrada. A decisão é do último sábado, 30 de novembro.
“Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida”, decidiu.
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Além dos três filhos menores de 12 anos, a defesa também alegou que ela é ré primária e o crime em que foi presa não há emprego de violência ou grave ameaça. Entretanto, a ministra explicou que o pedido não deve prosseguir, pois a defesa esqueceu de juntar a decisão do habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta forma prejudicando a análise do documento.
“Admite-se, em casos excepcionais e circunstâncias fora do ordinário, a superação desses óbices jurisprudenciais. Essa excepcionalidade é demonstrada em casos nos quais se patenteie flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais na decisão questionada, o que não se comprova na espécie”, sustentou.
No Tribunal de Justiça de Mato Gross (TJMT) o desembargador Helio Nishiyama já havia negado o habeas corpus à Thais por ela ser suspeita de integrar uma das maiores facções criminosas do Brasil. Além disso, ela teria cometido crimes enquanto estava em prisão domiciliar.
E em relação a isso, a ministra não identificou nenhum constrangimento ilegal na revogação da prisão domiciliar de Thais.
“Não se evidencia constrangimento ilegal pelo indeferimento da substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar. As instâncias ordinárias ressaltaram que a paciente, além de supostamente integrar complexa organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, descumpriu medidas cautelares alternativas impostas em outro processo, o que justifica o indeferimento do benefício”, sustentou.
Thais foi presa em Primavera do Leste (230 km de Cuiabá) após a Polícia Judiciária Civil (PJC) investigar o marido dela, Janderson dos Santos Lopes, por atuar na facção criminosa mesmo preso em regime fechado. Os agentes instalaram um inquérito policial apontando fortes indícios de que Jandeson estaria praticando crimes enquanto saía para fazer serviços extramuros.
Entretanto, no momento que ele estava fora da cadeia pública, ele ia às empresas, fazendas e até bancos resolver questões pessoais.
O casal já teve bens confiscados em duas operações, "Três Estados" e "Red Money". Um ano após ser preso, Janderson adquiriu um patrimônio grande com abertura de empresas, compra de caminhões, imóveis em diversos municípios e carros de luxo para a esposa.
