O comerciante Josenil Rodrigues de Oliveira foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Jayme Campos (DEM), por acusa-lo de ter roubado dinheiro da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão é da juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande.
O valor da indenização, que ainda pode aumentar, deve pago em até 15 dias. A magistrada ainda autorizou a penhora de bens caso o condenado não tenha o valor em conta.
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“Já tendo o credor apresentado os devidos cálculos, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento para o devido cumprimento, a fim de pagar o débito no prazo de 15 dias. Em não sendo feito o pagamento no prazo devido, acrescente-se ao débito multa e honorários em 10%. Em havendo pagamento parcial no prazo previsto, acrescente-se multa e os honorários sobre o restante”, detalha a decisão.
A juíza ainda considerou o valor da fiança como justo, tendo em vista a posição que Jayme Campos ocupa, como senador da República.
“Entendo não ser abusivo, considerando a posição do autor, que é Senador da República, cuja honra – subjetiva e objetiva – são essenciais para exercício de suas atividades. Ademais, há que ser considerado o grau de lesividade da conduta, que acusa – sem provas – o autor de ter-se enriquecido ilicitamente”, argumenta a juíza.
O caso:
O comerciante usou as suas redes sociais para acusar o senador. Na postagem, Josenil escreveu que o patrimônio de Jayme Campos seria fruto de desvios da Prefeitura de Várzea Grande e também obtido em 20% das emendas parlamentares. Outra acusação feita pelo comerciante foi que o senador mato-grossense votou a favor da remoção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, em 2019.
Por fim, o comerciante ainda acusou todos os senadores de serem ladrões.
