A eleição para definição da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) após problemas de saúde do pai da juíza federal, membro do TRE-MT, Juliana Paixão. Conforme o regimento interno da Corte Eleitoral, a eleição só pode ocorrer com a presença de todos os juízes-membros e desembargadores.
O certame eleitoral deve ocorrer nesta quarta-feira (14.05).
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"O pai da nossa colega, dra. Juliana Paixão, está na UTI. Os familiares foram chamados para participar da parte de despedida do pai, então, isso é natural. Isso faz parte da vida. E o nosso regimento também tem previsão para essas questões. [...] Quero desejar a dra. Juliana e sua família, todo amor e todo carinho, porque esse é um momento muito difícil", disse a desembargadora Serly Marcondes.
A eleição ocorre após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou a eleição anterior, quando o desembargador Marcos Machado foi eleito presidente a desembargadora Serly Marcondes foi eleita para vice-presidente. Porém, a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a reeleição para um mesmo cargo.
Portanto, o pleno do TSE anulou o pleito, alegando que Serly só poderia concorrer para o cargo de presidente.
A vedação também está expressa no Regimento Interno do TRE-MT, em seu artigo 4º, que diz: “O Tribunal elegerá para a sua Presidência um dos Desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça, para mandato de 2 anos, vedada a reeleição para o período imediato, e caberá ao outro desembargador o exercício da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral”.
Além disso, os cargos diretivos da Corte Eleitoral só podem ser ocupados por membros da classe "desembargador". Portanto, como só existem dois membros-desembargadores na Corte e Serly não poderia ser reeleita para o mesmo cargo, ela só seria elegível para o cargo de presidente. Sendo assim, ela deve ser a nova presidente.
A decisão do TSE foi tomada após a própria Serly acionar a Corte Eleitoral máxima do país. Na ocasião da posse, a desembargadora se negou a assumir o cargo. O caso foi relatado pela ministra-corregedora Isabel Galloti, que foi seguida pelos demais membros do TSE.
“Os TREs devem se organizar internamente para atender os comandos constitucionais legais nas eleições para escolha entre seus membros da classe de desembargador, que deverão ocupar a presidência e vice-presidência, respeitando o máximo de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo”, disse a ministra.
