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Judiciário Terça-feira, 10 de Novembro de 2020, 08:15 - A | A

Terça-feira, 10 de Novembro de 2020, 08h:15 - A | A

COMPRA DE VAGA

Conselheiro denuncia "investigação clandestina" do MPE e tenta anular ação em MT

Sérgio Ricardo aponta que documentos foram fabricados por membros do MPE

Redação | FolhaMax

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ingressou com um “incidente de falsidade documental” num processo que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, e que apura a suposta “compra” da vaga no TCE-MT ocupada pelo conselheiro. Sérgio Ricardo acusa membros do Ministério Público Estadual de estarem por trás da suposta falsidade documental.

Pelo menos três ofícios encaminhados, no ano de 2013, apontariamm a fraude. Para entender o caso é necessário explicar a participação de outra figura política mato-grossense, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes.

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Ele contou em depoimento ao Ministério Público do Estado (MPMT) o esquema que culminou na suposta compra por R$ 4 milhões da vaga no TCE-MT, ocupada por Sérgio Ricardo no ano de 2012. As declarações, segundo conta Sérgio Ricardo no incidente de falsidade documental, teriam ocorrido de forma “clandestina”.

Ou seja, sem um procedimento formal aberto no MPMT. “Toda a investigação originária foi conduzida ilegalmente e de forma clandestina, pois sem autos instaurados por membros do MPE. A oitiva de Éder Moraes pelo MPE foi feita ao arrepio da lei e de forma ilegal, pois os Promotores de Justiça que tomaram tais depoimentos que sustentam essa ação penal não tinham autorização para tal. Não haviam autos instaurados”, diz trecho da representação.

O incidente interposto por Sérgio Ricardo também lembra a existência de uma sindicância que investigou as relações entre Éder Moraes e membros do MPE. Ele revela que um promotor de justiça teria acesso até mesmo a um e-mail criado pela Polícia Federal para se comunicar com Eder.

A suposta compra da vaga no TCE-MT é um dos fatos investigados na operação “Ararath”, na Justiça Federal. “O controle que exercia sobre Éder Moraes pode ser constatado do fato de que um promotor monitorava o e-mail que a Polícia Federal criou para se comunicar à distância com o informante. E se robustece com o fato de que as demais entregas de documentos que Éder Moraes fez à Polícia Federal sempre se deram por intermédio de um promotor”, diz Sérgio Ricardo.

Os documentos, segundo Sérgio Ricardo tinham o objetivo de dar ares de “legalidade e esquentar" a suposta investigação clandestina promovida pelo MPMT. “Esse conjunto de atos ilegais levou a PGR a solicitar busca e apreensão no Gaeco. Na busca e apreensão a Polícia Federal encontrou documentos sigilosos. A perícia demonstrou que 3 ofícios criados foram forjados, fabricados, em data posterior aquelas constantes dos documentos, com datas retroativas e haviam sido apagados pelo referido Promotor”, conta Sérgio Ricardo.

A defesa do conselheiro afastado pede a suspensão da ação que apura a suposta compra da vaga no TCE-MT, que teria beneficiado Sérgio Ricardo, até o julgamento do incidente. Caso o juiz entenda como procedente a denúncia, o processo da fraude na Corte de Contas pode ser anulado.

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