O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento da reclamação disciplinar feita pelo prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso. A decisão monocrática foi proferida pelo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, no dia 10 de outubro.
Emanuel havia pedido ao CNMP a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra Domingos Sávio, com o objetivo de apurar uma suposta falta disciplinar. A reclamação diz respeito a uma enquete feita pelo procurador em seu perfil no Instagram no dia do segundo turno das eleições municipais, com os seguintes dizeres: “Neste calor…vc vota com paletó ou com camiseta?”.
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Ao analisar a situação, Rinaldo Lima considerou que não houve infração na conduta de Domingos Sávio. “A conduta imputada à parte reclamada não caracteriza falta disciplinar, tampouco ilícito criminal”, asseverou, ao determinar o arquivamento.
Essa é a terceira vez que Emanuel tenta reclamar da conduta de Domingos Sávio e não consegue.
No ano passado, Emanuel apresentou uma queixa-crime ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando suposto crime de injúria. Segundo o prefeito, ao perguntar se os eleitores votaram ‘com paletó’, o procurador “visava ofender a dignidade e a honra subjetiva”, ao fazer alusão a um processo em que ainda não houve sentença condenatória.
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O pedido foi arquivado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que não viu prática criminosa. Emanuel então recorreu ao Órgão Especial do TJMT, composto por 13 desembargadores, que também decidiram arquivar a queixa.
“Não se vê a existência de um dolo específico e, no máximo, uma sátira, um comentário de mau gosto onde, em face dos fatos públicos e notórios a respeito do assunto, que era veiculado na mídia como ‘Caso do Paletó’”, disse Sebastião de Moraes em seu voto, acompanhado por unanimidade.
A inimizade com Domingos Sávio é um dos argumentos usados pela defesa de Emanuel na tentativa de anular o inquérito da Operação Capistrum, deflagrada pelo NACO, que resultou no afastamento do prefeito do cargo por 90 dias.
