A concessionária Águas Cuiabá S.A foi condenada a pagar R$ 4 mil a um morador da capital por danos morais. O homem alegou que a empresa cobrou mais de R$ 2 mil na fatura de maio deste ano e, no mês seguinte, cortou o fornecimento de água. Em sua defesa, a concessionária alegou não haver irregularidades no valor cobrado e justificou ter feito testes para verificar a existência de possíveis vazamentos, não encontrando nada. A decisão é do juiz leigo Vitor Franzon de Azevedo e homologada pela juíza de direito Tatiane Colombo, da 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, na última segunda-feira, 02.
“Determinar o refaturamento da fatura maio/2023, no montante de R$ 82,18, ratificando a tutela de urgência concedida em ID. 124284130; e, b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 corrigido pelo índice INPC a partir da presente data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação”, diz trecho da decisão.
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Para sustentar a decisão, o magistrado entendeu que ao analisar as faturas dos meses anteriores o valor de R$ 2.149,46 era fora do comum para o morador. O magistrado também apontou que a média mensal de consumo do consumidor estava na ordem dos R$ 82,18 nos últimos 12 meses.
“Ademais, entendo que o equívoco cometido pela requerida, falhando na prestação dos seus serviços ao emitir fatura de água em total dissonância com o real consumo da residência, bem como, em suspender o fornecimento de água, bem essencial à vida, caracteriza os alegados danos morais”, sustentou o magistrado.
O juiz também explicou que o homem busca há meses resolver os problemas com a concessionária, tanto que ele já havia processado a Águas Cuiabá, mas nada foi feito até o momento. E por essa falta de resolução, Azevedo entendeu que a empresa presta um mau serviço, colocando o morador em vulnerabilidade.
