O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (SINPAIGMT) protocolou, na quinta-feira (24), o ofício nº 068/2025 endereçado ao governador Mauro Mendes. O documento alerta para o superendividamento de servidores públicos estaduais e solicita que o Executivo intervenha junto ao Banco do Brasil, instituição responsável pela administração da folha de pagamento do funcionalismo.
Além do governador, o ofício também foi encaminhado ao vice-governador Otaviano Pivetta, ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e ao secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.
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De acordo com o sindicato, o Banco do Brasil tem concedido créditos que ultrapassam o limite legal de 60% de comprometimento da remuneração líquida dos servidores, conforme estabelece o Decreto nº 691/2016. O SINPAIG alega ainda que os descontos relativos ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC) vêm sendo realizados diretamente na conta em que os servidores recebem seus vencimentos, prática que, segundo a entidade, infringe a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor.
O SINPAIG afirma que o Governo do Estado firmou, em março de 2025, contrato com o Banco do Brasil para centralizar a folha de pagamento de 116.324 pessoas, entre servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários. O acordo previa, entre outras condições, a oferta das melhores taxas de juros do mercado em operações de crédito consignado, com teto de 2,06% ao mês. No entanto, o sindicato aponta que outras instituições financeiras vêm oferecendo condições mais vantajosas: Sicredi (1,53%), Caixa Econômica Federal (1,72%), Bradesco (1,73%) e Sicoob (1,82%).
O sindicato também chama atenção para a prática do Banco do Brasil de conceder empréstimos por meio do CDC, modalidade distinta do consignado, mas que, segundo a entidade, vem ultrapassando o limite legal de comprometimento de renda, agravando o endividamento dos servidores.
Diante do cenário, o SINPAIG solicita ao Governo do Estado a repactuação imediata dos contratos de CDC firmados com taxas de juros superiores à média de mercado. A entidade também requer a instauração de um procedimento investigativo, no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), para apurar possíveis irregularidades na concessão desses créditos.
“O Estado não pode permitir que seus servidores sejam submetidos a práticas abusivas por parte de instituições financeiras que atuam sob contrato com o próprio governo”, afirma o presidente do sindicato, Antônio Wagner.
A denúncia foi protocolada junto à Seplag e à Casa Civil. O SINPAIG informa que continuará monitorando a situação e cobrando providências por parte do Executivo estadual.
