Agora é lei! De autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi sancionada nesta semana pelo governador Mauro Mendes a proposta que cria o primeiro Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização para Menores e Jovens Infratores em situação de vulnerabilidade social. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial de Mato Grosso.
A nova Lei Estadual (nº 12.861), que institui o Programa, especifica que a medida se destina “prioritariamente a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, egressos e internos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social, podendo participar do Programa, na existência de vagas, desde que atendam aos critérios estabelecidos em instrumento próprio”.
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Conforme o texto, o Programa será dirigido ao atendimento de adolescentes e jovens de ambos os sexos, com idade entre dezesseis e vinte e um anos”.
Aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Programa tem como principal objetivo promover a reintegração desses jovens à sociedade, oferecendo qualificação profissional, formação técnica e desenvolvimento de habilidades que favoreçam sua inserção no mercado de trabalho.
A proposta busca proporcionar aos participantes oportunidades de aprendizado e autonomia, estimulando o senso de responsabilidade, iniciativa e empreendedorismo. Para isso, o programa contará com cursos de formação e capacitação, alinhados ao desenvolvimento físico, moral e psicológico dos adolescentes.
A implementação será viabilizada por meio de parcerias com entidades formadoras, órgãos da administração pública, instituições executoras de medidas socioeducativas e outras organizações que possam contribuir para a ressocialização e empregabilidade desses jovens.
Autor da lei, Thiago Silva destaca a importância da medida para transformar vidas e reduzir a reincidência criminal. “Nosso foco é oferecer novas oportunidades de ressocialização, aprendizado profissional e educação. Acredito que, quando os jovens têm acesso a oportunidades concretas, podemos reduzir a criminalidade e construir um futuro melhor para toda a sociedade”, afirma.
