A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a derrubada de vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), ocorrida nesta terça-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional. A decisão, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), restabelece dispositivos que, segundo a entidade, garantem mais autonomia ao produtor rural e contribuem para a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.
Entre os principais pontos retomados está a dispensa do registro obrigatório para bioinsumos produzidos para uso próprio, desde que não sejam comercializados, além da previsão de que a Superintendência Federal de Agricultura julgue processos administrativos em primeira instância. Para a Aprosoja-MT, a medida representa economia direta ao produtor, estímulo à inovação no campo e reforço à segurança jurídica da atividade.
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“O veto dos bioinsumos atingia um direito já conquistado, praticado em vários países do mundo. A derrubada atende o anseio dos produtores e da sociedade, pois essa técnica reduz o uso de pesticidas químicos, promove sustentabilidade e barateia custos”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber. Ele ainda destacou que o Brasil se soma a países como Estados Unidos, México, Costa Rica e Reino Unido, que já autorizam a produção on farm de bioinsumos.
Lucas também criticou o que classificou como “lobby da indústria”, ao se referir à tentativa de manter a exigência de registro desses produtos. “O Congresso Nacional fez justiça ao não atender ao lobby industrial e garantir um direito do produtor rural, que hoje se vê cada vez mais pressionado por custos elevados e por falta de ferramentas de apoio efetivo à produção”, completou.
Para o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol, a manutenção da isenção é vital para dar estabilidade às decisões do campo. “Imagine a insegurança do produtor que investiu em uma biofábrica com base em legislação já aprovada, e depois se vê ameaçado por um veto. Essa vitória é, sobretudo, pela segurança jurídica no campo”, avaliou.
Outro ponto celebrado pela Aprosoja-MT foi a derrubada do veto à isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Para a entidade, os Fiagros representam uma ponte entre o campo e o mercado financeiro, possibilitando o acesso dos produtores a fontes de financiamento modernas, menos dependentes do crédito bancário tradicional.
“Essas decisões ampliam o acesso a capital, fomentam investimentos em tecnologia e infraestrutura, e contribuem para o crescimento sustentável do setor”, avaliou Bertuol.
A Aprosoja-MT encerrou a nota destacando que as recentes conquistas no Congresso são frutos da articulação com a FPA e refletem o compromisso da entidade com uma agricultura mais competitiva, eficiente e conectada às demandas reais do produtor rural.
