A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) declarou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6x1, com seis dias de trabalho e um de folga. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC é alvo de críticas da entidade, que aponta para o risco de desequilíbrio das finanças das empresas e de aumento da informalidade.
De acordo com a CNDL, a redução da jornada sem uma correspondente redução salarial pode impactar diretamente os custos operacionais, colocando em risco a sustentabilidade de milhares de micro e pequenas empresas no país. A confederação alerta que a mudança pode afetar o horário de funcionamento dos estabelecimentos, aumentar a informalidade e, eventualmente, reduzir os salários.
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A CNDL também critica a inspiração da PEC em modelos adotados na Europa e nos Estados Unidos. Segundo a entidade, a realidade brasileira é marcada por altos encargos trabalhistas e custo elevado de emprego, o que inviabilizaria a aplicação de uma jornada reduzida sem impactos econômicos negativos.
Além das dificuldades para ajustar os custos operacionais, a CNDL aponta que a proposta pode gerar instabilidade para empresas e trabalhadores.
"A redução da carga horária sem adequações estruturais pode prejudicar a estabilidade das empresas e ampliar a informalidade, impactando o custo de vida das famílias brasileiras", afirma a entidade.
ANDAMENTO DA PEC
A PEC que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais alcançou na quarta-feira, 13 de novembro, o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar. Até quarta, 206 parlamentares já haviam declarado apoio ao texto.
Entre os principais objetivos da PEC estão o fim das escalas de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) e a implementação de um regime em que o trabalhador teria três dias de descanso, incluindo o final de semana.
Atualmente, a Constituição permite jornadas normais de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia.
A tramitação da PEC agora depende da aprovação nas comissões e, posteriormente, do plenário da Câmara.
